AS REFORMAS E SEUS IMPACTOS NO SERVIÇO PÚBLICO

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 AS REFORMAS E SEUS IMPACTOS NO SERVIÇO PÚBLICO

Com a implantação da reforma trabalhista (2017) e a reforma da Previdência (2019), o serviço público vem sofrendo mudanças impactante E isso tem influência direta nos atuais e Futuros servidores.
E não é só a reforma trabalhista e previdenciária, já que o Governo Federal através do Ministério da Economia estuda mudanças na estrutura do funcionalismo público, com o objetivo de diminuir os gastos do governo e equilibrar as contas. O projeto da reforma administrativa enviado à Câmara dos Deputados em outubro deve estabelecer novas regras para contratação, promoção e demissão dos servidores. O governo ainda elabora medidas como: salários mais próximos dos da iniciativa privada e grande redução no número de carreiras, além da intenção de acabar com a estabilidade no serviço público, um exemplo é a medida provisória 905, que desqualificou o acidente de percurso como acidente de trabalho.
Outra medida efetiva já implantada pela União foi a portaria nº 1348, determinando o aumento do desconto previdenciário, que pode chegar a 14%, além da criação de parâmetros e prazos paras os Estados e Municípios se adequarem a reforma da previdência, obrigando-a cumprirem, além disso foram transferidas para a folha municipal os pagamentos de benefícios de incapacidade temporária para o trabalho (afastamento por saúde), salário maternidade, salário família e auxílio reclusão.
Caso os Municípios não façam as correções previdenciárias os servidores municipais poderão ser transferidos para o Regime Geral previdenciário, o INSS. Todos os regimes de Previdência Própria terão que se adequar às novas regras, sejam do Estado ou dos Municípios, até o final do primeiro semestre de 2020.
Os Servidores devem estar atentos as mudanças, pois mais existe a possibilidade de serem criadas mais alterações nas legislações que regem o serviço público.

Diretoria de Comunicação
Redação: Marcos Paulo Braga MG15682JP
e-mail: comunicacao@sinsemgv.com.br
(33) 3271-3025

 

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