ESCLARECIMENTO SOBRE AS ELEIÇÕES SINDICAIS

   O processo eleitoral sindical do Sinsem-GV envolve milhares de servidores municipais, ativos, aposentados e diversos setores de trabalhos. Realizar uma eleição seria fator de disseminação do Covid-19, bem como não garantiria as condições democráticas dos participantes e dos concorrentes, inviabilizando também o quórum e colocando em risco a legitimidade do processo.

   Em virtude da Pandemia provocada pelo Covid-19, foram implementadas várias medidas de distanciamento e isolamento social com intuito de evitar perda de vidas humanas e a sobrecarga do serviço público e privado de saúde, em função disso foram adotadas medidas, que tornaram inviáveis o exercício de grande parte das atividades comerciais e sociais, gerando inúmeros prejuízos para a sociedade, bem como às associações, fundações e sindicatos.

   Diante deste cenário O Sinsem-GV se viu impossibilitado de realizar atos necessários à sua organização – tais como eleições do seu corpo diretor e assembleias em geral. Uma vez que o perigo proporcionado pelo Covid-19 é tão grave que até as eleições municipais foram prorrogadas para novembro de 2020, algo sem precedente na história brasileira.

   Como se tem visto por todo o país, as entidades de defesa dos trabalhadores – sindicatos – cujos mandatos estão se finalizando neste ano estão movendo ações judiciais para que possam ser postergadas as eleições para o final do ano em curso - de forma a evitar a disseminação do contágio.

   O modo como foram elaborados, os atos normativos proíbem reunião de pessoas para quaisquer fim, e tal como previsto no Estatuto deste Sindicato, o procedimento eleitoral que deveria acontecer este ano não pode ser realizado sem que o Sindicato e seu corpo Diretor, incorram em grave desrespeito às medidas de proteção da população e dos trabalhadores que representa.

   Desta forma, o SINSEM-GV propôs ação judicial buscando a prorrogação da data das eleições, sendo estas postergadas para o final de janeiro de 2021, com o consequente alongamento do mandato da diretoria em exercício.

   A solicitação foi aceita pelo judiciário com a chancela do Ministério Público do Trabalho, órgão que preza pela fiscalização dos Sindicatos bem como pela busca da preservação dos direitos dos trabalhadores.

   Obter o aval da Justiça para que as eleições sejam adiadas demonstra que o pleito não é viável neste momento, e que o entendimento da justiça é sensato, diante das circunstâncias em que vivemos neste período de Pandemia.