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20/11/08
Mais uma vitória do SINSEM-GV
Prefeito retira projeto que poderia inviabilizar assistência médica dos servidores municipais de Governador Valadares
O Projeto de Lei do Executivo, que poderia utilizar até R$ 500.000,00 do Plano de Saúde dos servidores municipais para utilização na construção da sede do IPREM foi retirado da pauta de votações em reunião extraordinária da Câmara Municipal a ser realizada no próximo dia 25/11/2008, terça-feira.
A retirada do projeto foi em atendimento a solicitação da categoria e do SINSEM/GV.
O Sindicato foi contra este projeto porque ele: 1º) Desvirtua a finalidade do Plano de Saúde; 2º) Pode comprometer as finanças do PAM e implicar em possíveis aumentos da nossa contribuição. E, afinal, se o PAM tivesse recursos sobrando (o que nos parece não ser o caso), seria mais sensato utilizá-los na ampliação dos serviços prestados, na diminuição da contrapartida que pagamos toda vez que utilizamos o Plano ou até mesmo na diminuição da alíquota de contribuição. Esta posição contrária do SINSEM/GV ao projeto de lei foi encaminhada oficialmente a todos os vereadores, aos conselheiros e direção do IPREM.
A diretoria do SINSEM/GV entende que é importante que o IPREM tenha uma sede própria, mas para isso é preciso viabilizar outras formas de captação de recursos e não utilizar o dinheiro do nosso Plano de Saúde. É preciso cautela ao tratar deste assunto e, sobretudo, ouvir aqueles mais interessados no assunto, que são os servidores municipais de Governador Valadares, que infelizmente sequer foram consultados.
Para o SINSEM/GV, a retirada do projeto é uma grande vitória da categoria. Valeu a mobilização de todos os servidores municipais que deram um claro recado aos vereadores sobre os possíveis impactos futuros e imediatos de uma aprovação intempestiva do Projeto de Lei nº. 173/08, encaminhado pelo Prefeito Municipal.
Vale ressaltar que o PAM foi criado em 2001 através de intensa mobilização deste sindicato, dos servidores, dos vereadores, do Executivo Municipal e de todos envolvidos neste projeto. Este plano é participativo e o seu caixa é formado financeiramente por uma contribuição de um percentual de 3,5% dos servidores e da Prefeitura Municipal e mais uma participação do servidor em cada procedimento médico/hospitalar utilizado, ou seja: é mantido pelos próprios servidores.
Atualmente, o PAM presta um bom serviço a todos os servidores municipais, mas ainda é preciso melhorar e muito a assistência médico-hospitalar aos seus beneficiários, sendo que a questão financeira é sempre utilizada pela direção do IPREM e do Executivo Municipal para justificar a não ampliação dos benefícios solicitados pela categoria.
Em recente reunião da direção deste sindicato com o IPREM/GV, recebemos a informação oficial de que o PAM tem hoje uma arrecadação mensal igual ou menor do que as despesas e o seu funcionamento são mantidos pelo caixa formado pela contribuição dos servidores participantes desde a sua criação.
Esta atual situação financeira do PAM tornava absolutamente inviável à retirada da quantia pretendida para construção de uma nova sede. Alertamos ainda que a aprovação deste projeto causaria inúmeros prejuízos aos servidores municipais e até mesmo inviabilizar a manutenção da assistência médico-hospitalar, tão essencial aos servidores e sua família.
Com a retirada do projeto da pauta, poderemos fazer um amplo debate deste tema com os servidores, SINSEM/GV, Executivo, Legislativo e todos os envolvidos.
Esta foi uma vitória de toda a categoria. Parabéns servidores municipais pela mobilização.
José Carlos Maia
Presidente
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