Depto Jurídico
Sobre o Jurídico
O departamento jurídico do SINSEM-GV acompanha todos os trâmites dos processos movidos pelo Sindicato ou por servidores. Atua exclusivamente na área Administrativa e atende apenas os servidores filiados do Sindicato.
O nosso departamento jurídico é representado pelos advogados Rogério Geraldo Nalon de Andrade e Washington Luiz Nascimento atuam em ações judiciais e ou acompanhamento jurídico nas mais diversas demandas publicas ou privadas.
As ameaças de corte de direitos e benefícios do servidor receberam desses profissionais um atendimento que, em muitos casos resultou em ganhos para a categoria.
O que oferece?
Atendimento à pessoa física em assuntos jurídicos tais como: área trabalhista, respeitando as normas internas da entidade; na forma de consultoria e assistência jurídica (defesa e propositura de ações) em 1º e 2º graus de jurisdição, com prévia avaliação da diretoria.
O que não atende?
Ações de filiados contra o SINSEM-GV; ações promovidas contra outro servidor filiado, e ações em que os clientes participem como pessoa jurídica.
O que é gratuito?
Estão cobertos todos os pagamentos dos honorários advocatícios necessários à condução ou ao acompanhamento de processos, até sua conclusão. Bem como despesas de custas judiciais, perícias, taxas, impostos, verbas da sucumbência, bem como despesas adicionais (certidões, desarquivamento, autenticações, cópias, etc). As custas judiciais de cada processo serão pagas pelo Sindicato, o que não ocorrerá se concedida a gratuidade de Justiça.
Cancelamento
O cancelamento da assistência jurídica, com a renúncia do respectivo advogado do SINSEM, acontecerá ao mesmo tempo da exclusão do associado do SINSEM. Nesse caso, o associado, até então assistido, deverá nomear outro advogado para dar continuidade da causa em 10 dias.
Carência
O benefício fica disponível a partir da data de filiação do servidor que contribui através de desconto em folha.
Prioridades
São consideradas prioridades todas as ocorrências que estejam vinculadas a prazos legais, como: citações, intimações, notificações, interpelações, medidas judiciais com pedido de liminares (cautelares, etc.), embargos de terceiros, dentre outros.
Horário de atendimento:
A assistência jurídica funciona de segunda a sexta, das 8h30 às 18h.
O atendimento deve ser agendando na sede do sindicato ou pelo telefone 0800-283-0159.